Educação e incidência política

Políticas educacionais são diretrizes constituídas no âmbito nacional, estadual ou municipal para a promoção da qualidade do ensino público, é uma ferramenta de utilidade pública e social que visa a melhoria da educação no país. As medidas abordadas em algumas das Políticas Educacionais são fruto de reivindicações formalizadas em espaços de participação política como conferências, fóruns e conselhos – ao serem transformadas em objeto de intervenção do Estado, as problemáticas do ensino público são colocadas em pauta na intenção de serem analisadas para orientar ações efetivas da máquina pública na solução dos problemas apontados.

As políticas públicas são fruto da incidência política de representantes da sociedade civil, instituições e trabalhadores, esse canal precisa ser aberto e eficaz para que tenham voz aqueles que trabalham na ponta no ensino público no Brasil. Infelizmente essa ponte entre sociedade civil e Governo por vezes não é respeitada, pois há desencontros nas mudanças de métodos pedagógicos, repasse e aplicação de verba, estrutura e valorização real das reivindicações.

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A principal base de concentração das Políticas Educacionais do país e sua implementação é a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), reformulada durante os anos e alterada de acordo com os interesses do Governo vigente. O artigo 5º da Constituição Federal garante uma educação de qualidade a todos, enquanto outras ferramentas do Estado atuam a fim de que exista essa garantia na realidade do país.

Porém as Políticas Públicas e Educacionais não estão só a serviço do ensino público no Brasil como deveriam estar, pois comtempla também a possibilidade de ser um poderoso artifício político partidário, se tornando vitrine de campanhas ou munição de jogos políticos de interesses escusos. Por isso, a participação da sociedade civil nesse processo é legítima e de grande importância em todas as esferas do Governo.

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Um comentário

  1. Uma das formas práticas de construção e diálogo da sociedade civil com o poder público são os Conselhos, que são instâncias que poucos conhecem mas podem contribuir efetivamente para uma educação melhor. Ótimo ponto de iniciação para uma conversa mais profunda, Maty! Parabéns!

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